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ITCMD progressivo: o que muda na sucessão de imóveis em Ribeirão Preto

A cobrança sobre heranças e doações deixou de ser igual para todos. Entenda o que a nova lei muda, como funciona a doação com reserva de usufruto e por que a organização dos imóveis da família começa antes do inventário.

O que aconteceu

A reforma tributária tornou obrigatória a cobrança progressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto que incide sobre heranças e doações. Essa regra está na Emenda Constitucional 132, de 2023. Em janeiro de 2026, as normas gerais do imposto foram consolidadas na Lei Complementar nº 227, originada do PLP 108/2024, que define critérios para a base de cálculo e para a transmissão de bens, inclusive imóveis. A tramitação completa está registrada no portal do Senado Federal.

Agora cada estado precisa ajustar a própria lei. Em São Paulo, onde historicamente vigora uma alíquota única de quatro por cento, a adequação significa adotar faixas de cobrança que crescem conforme o valor transmitido. Esse é o ponto a acompanhar, porque a nova regra alcança tanto os inventários quanto as doações feitas em vida.

O que isso muda para quem está decidindo

O ITCMD incide sempre que a propriedade passa de uma pessoa para outra sem venda. Com alíquotas progressivas, quanto maior o conjunto de bens transmitido de uma só vez, maior tende a ser a parcela cobrada pelo estado.

Em Ribeirão Preto, muitas famílias reuniram ao longo de décadas glebas de expansão urbana, lotes em condomínios fechados e imóveis comerciais que geram renda. Sem organização prévia, esse patrimônio costuma chegar aos herdeiros junto com uma conta expressiva. No inventário tradicional, os sucessores precisam de dinheiro disponível para pagar o imposto e as custas antes de poder usar ou vender os bens. Quando a família não tem essa reserva, surge o risco de vender um imóvel estratégico às pressas e abaixo do valor.

A doação em vida com reserva de usufruto é um dos instrumentos mais usados para evitar esse cenário. Ela divide a propriedade em duas partes: a nua propriedade, que passa aos herdeiros, e o usufruto, que permanece com quem doou. Na prática, os pais continuam administrando o imóvel, decidindo sobre locações, conduzindo a atividade rural e recebendo os aluguéis e rendimentos por toda a vida. A autonomia de quem construiu o patrimônio fica preservada.

A organização antecipada também dá tempo. A transferência pode ser planejada em etapas ao longo dos anos, o que tende a diluir o impacto do imposto e a evitar disputas entre herdeiros. Em uma região de forte tradição agrícola e empresarial como a nossa, essa transição gradual ajuda a manter a continuidade dos negócios e dos imóveis produtivos.

Cada família tem uma realidade civil, societária e contábil própria. Por isso, qualquer doação ou partilha deve ser estruturada com um advogado ou contador de confiança. O papel da consultoria imobiliária vem antes: garantir que o patrimônio seja formado por imóveis com boa liquidez, localização sólida e documentação em ordem, para que a transição aconteça com serenidade.

Se a sua família está começando a pensar nesse tema, podemos conversar sobre como os imóveis que vocês têm hoje se encaixam nesse planejamento.

Fontes

Fonte: Senado Federal

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